Um exército de brasileiros submetidos ao trabalho escravo e que cobram do governo a fatura de um recrutamento mentiroso
Edson Luiz Enviado Especial Renata Mariz
autor, requisitos necessários em demandas dessa natureza.
Rio Branco e Brasília — Em busca das honras e compensações prometidas quase sete décadas atrás, um grupo de quatro mil pessoas com mais de 80 anos poderá, finalmente, usufruir do que o governo se comprometeu a oferecer naquela época: fartura na Amazônia. Eles são os soldados da borracha, que a partir de 1942 deixaram o Nordeste para cortar seringa na região, como parte do acordo fechado por Getúlio Vargas de fornecer a matéria-prima às forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial. No lugar de riqueza e progresso, os seringueiros "alistados" encontraram fome, escravidão, doenças e miséria. Hoje, exigem do Estado brasileiro uma indenização individual de R$ 763,8 mil, como reparação moral e material por tudo que passaram. A expectativa é de que a decisão da Justiça saia em breve. Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) já tenha apresentado suas contestações, refutando o pedido, documentos históricos obtidos pelo Correio revelam que as autoridades esconderam dos recrutados as condições precárias tanto da viagem quanto da vida que os esperava na floresta. A partir de hoje, uma série de reportagens mostrará também o improviso que marcou todo o processo capitaneado pelo governo.
Valia tudo para honrar o compromisso de fornecer 35 mil toneladas anuais de borracha aos Estados Unidos. Criar uma propaganda enganosa de recrutamento, confabular com autoridades locais, provocar um engajamento da Igreja Católica, deixar trabalhadores sem água ou comida depois de alistados. A reparação que os nordestinos julgam merecer pode vir de decisão da 2ª Vara Federal em Rondônia, que analisa desde 2009 o processo movido pelo Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do estado. A instituição representa atualmente quatro mil pessoas, sobreviventes de um exército maior, de 50 mil homens, mobilizados à época. O chamado do governo os colocavam em posição de destaque. "Ao nordestino, cabe uma tarefa tão importante como a do manejo das metralhadoras (…) impõe-se-lhe o dever de lutar nas terras abençoadas da Amazônia, extraindo borracha, produto indispensável para a vitória, como a bala e o fuzil", dizia a propaganda, tão diferente da realidade.
A campanha efusiva de recrutamento divergia muito da postura do Brasil poucos meses antes, ainda indeciso sobre a conveniência de enviar homens para uma batalha da Segunda Guerra que ocorria na Itália. Só depois que submarinos nazistas atacaram os navios Buarque, Olinda e Cabedelo em águas brasileiras, matando 55 pessoas, foi que o governo saiu do clima de flerte com a Alemanha de Adolf Hitler e escolheu ficar do lado das tropas aliadas. Também pesou, na decisão, a ajuda econômica prometida pelos Estados Unidos. A partir de 1942, milhares de soldados da borracha começaram a ser deslocados para a ainda desconhecida floresta. Dois anos depois, 25 mil pracinhas partiram para a Europa sob as bênçãos do governo, que em troca receberia dinheiro para construir, entre outras obras, a Companhia Siderúrgica Nacional. Alheio à tanta negociação, Adelmo Fernandes Freitas se alistou, aos 12 anos, junto com o pai.
Ele queria ser soldado da borracha, apesar de não saber como era a mata, mas apenas a seca e a miséria do Nordeste. Hoje com 80 anos, Adelmo tem uma recordação clara da chegada ao Acre, em 1943, na companhia do pai, Manuel Pedro Fernandes, e outros sertanejos. "Aquilo era uma vida de bicho", define o ex-seringueiro, que passou 15 anos, ou um quase um quinto da sua existência, dentro da floresta. Mesmo quando ainda era menino, ele sonhava ganhar muito dinheiro no seringal. A esperança de ter uma vida melhor, porém, durou só o tempo do trajeto entre o seu Ceará e as terras acrianas, cerca de três meses. Na chegada, já foi possível prever que o plano de enriquecer naquele mundo tão diferente de onde foi criado não passava de ilusão.
O trabalho era incessante. "Seis dias para cortar a seringa e, no sábado, a gente defumava a borracha", lembra Adelmo. Alguns poucos domingos de folga que sobravam tinham de ser aproveitados para garantir a sobrevivência nos próximos dias. "A gente aproveitava o dia para recolher cocos e juntar cavaco para fazer fogo", conta o soldado da borracha. Medo da floresta, ele garante que não tinha. O pavor vinha das doenças que mataram vários de seus companheiros. Uma delas é a malária, da qual foi vítima por várias vezes. "Até perdí as contas", observa o senhor. Na falta de um tratamento e diante das condições precárias de vida, ele fazia qualquer coisa para tentar se livrar do mal-estar e das dores provocadas pela peste amazônica. "No barracão não tinha uma pílula sequer. Quantas vezes tive que ir para o igarapé para aliviar a febre", recorda o ex-seringueiro.
Direitos esquecidos
"Os soldados da borracha foram vítimas de violação dos direitos humanos e viveram em regime de escravidão", sustenta o advogado Irlan Rogério Erasmo da Silva, que defende a categoria na ação judicial. "Por isso, o pedido de indenização é por dano moral. A outra alegação é o dano material, já que o governo dos Estados Unidos mandou dinheiro para o Brasil pagar os trabalhadores que seguiram para a Amazônia, mas os seringalistas, donos do seringal e também conhecido por patrões, foi quem ficou com os recursos", explica Irlan. Em sua defesa, a Advocacia Geral da União argumentará que os fatos ocorreram na década de 1940, quando vigente a Constituição de 1937 e em período de guerra. Portanto, de acordo com a contestação, o pedido dos soldados da borracha não podem ser atendidos, já que se baseiam na Constituição atual, de 1988. A União salienta ainda que os efeitos patrimoniais reclamados por meio da ação são sujeitos à prescrição e que não existe, nos autos em questão, prova prejuízos sofridos pelo autor, requisitos necessários em demandas dessa natureza.
FONTE: JORNAL BRAZILIENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário